Em que consiste o EdiCitNet?
O EdiCitNet é um projeto fundado pelo programa de investigação e inovação da União Europeia, Horizon 2020, através do acordo de concessão nº 776665. O projeto implementa as Edible City Solutions (ECS). O uso sistémico da paisagem urbana para produção alimentar é um grande passo no sentido de cidades mais sustentáveis, habitáveis e saudáveis. As atividades de jardinagem social capacitam as comunidades locais a ultrapassar problemas sociais através da sua dinâmica inclusiva e participativa, promovendo a coesão social. Plantar diferentes variedades alimentares aumentará a resiliência ecológica, ao mesmo tempo que desenvolver ferramentas técnicas e vender produtos pode criar empregos verdes e promover a economia local. Além disso, o EdiCitNet inicia a participação ativa e atempada da sociedade. Como tal, os resultados desenvolvidos em conjunto e as conclusões suportam o estabelecimento de uma Rede Edible Cities global.

O que são as Edible City Solutions?
As ECS são todas as formas de soluções baseadas na natureza que incluem produção alimentar urbana, como a apicultura, jardins comunitários, ou soluções técnicas, como fachadas/telhados verdes ou hortas em casa.

O que são os resultados EdiCitNet?
A própria rede de ECS é o principal resultado deste projeto, para comunicação e troca de experiências entre ECS. Além disso, todos os dados, resultados e serviços de consultoria estão livremente acessíveis na caixa de ferramentas EdiCitNet e noutras ferramentas de comunicação, como o site EdiCitNet, o Instagram ou o Twitter. Por fim, a EdiCitNet capacita os residentes a tornarem as suas cidades cada vez mais sustentáveis e habitáveis.

Quem está a organizar o projeto EdiCitNet?
Uma parceria, um consórcio de parceiros internacionais de setores diferentes: organizações não-governamentais, pequenas e médias empresas, universidades, institutos de investigação e câmaras municipais.

O projeto é coordenado pela Humboldt University em Berlim, pelo seu instituto “Integrative Research Institute on Transformations of Human-Environment Systems” (IRI THESys).

Que procedimentos adotámos para garantir a proteção/confidencialidade/privacidade de dados pessoais, incluindo a duração do armazenamento de dados pessoais?
Todos os dados pessoais recolhidos como parte do projeto EdiCitNet são protegidos, tratados de forma confidencial e anonimizados.

• Dados pessoais: “dados pessoais” significa qualquer informação relacionada com uma pessoa individual identificada ou identificável (“sujeito dos dados”); uma pessoa individual identificável é alguém que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de uma pessoa individual^[1].
• Proteção: Os nossos controladores de dados, que determinam a finalidade e os meios de processamento de dados pessoais, estão encarregados dos seus dados, implementando medidas técnicas e organizativas adequadas para aplicar os principais princípios de proteção de dados do RGPD (artigos 5 e 25 do RGPD).
• Anonimização: envolve técnicas que podem ser utilizadas para converter dados pessoais em dados anonimizados, sem possibilidade de re-identificação. Em termos gerais, estamos a recolher apenas dados “anonimizados”: a anonimização acontece no ponto e na altura em que os dados são recolhidos junto de si, pelo que não chegam a ser processados dados pessoais. Caso sejam recolhidas informações pessoais, os dados serão anonimizados logo que seja tecnicamente possível. Os dados pessoais serão encriptados e guardados separadamente.

Tem questões relacionadas com as atividades de projeto ou com os seus direitos, enquanto participante em atividades EdiCitNet?
Se tiver dúvidas relacionadas com as atividades do projeto e os direitos dos participantes, contacte o coordenador do projeto: Humboldt-Universität zu Berlin, Dr. Ina Säumel (E-mail: edicitnet-coordinator@eurtd.com).

Sobre a sua participação:
A duração prevista da sua participação cobre o período de tempo de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2023. Este é o período de duração para o projeto geral EdiCitNet e em que o(a) pretendemos envolver nas nossas atividades. A sua participação no projeto é voluntária e pode decidir cancelar a sua participação nas atividades do projeto em qualquer altura. É livre de recusar-se a responder a qualquer pergunta particular, se não desejar responder por qualquer motivo.

Não receberá compensações financeiras diretas por participar neste estudo de investigação.

O que deve fazer se desejar sair do projeto?
A sua saída do projeto e das respetivas atividades é possível em qualquer altura e sem consequências. Se desejar sair, por favor contacte o controlador de dados indicado mais abaixo. Pode reclamar a eliminação de qualquer dos seus dados pessoais.

Existe algum risco previsível em participar nas nossas atividades?
Não. A participação neste estudo não envolve riscos previsíveis, para além dos que se encontram na vida do dia-a-dia.

O que acontece aos dados pessoais recolhidos durante o projeto, depois de o projeto estar concluído?
Se os dados pessoais forem recolhidos com o consentimento dos participantes, estes dados pessoais serão mantidos por um período de 10 anos, no caso de auditorias realizadas pela Comissão Europeia, e depois destruídos, apagando-os permanentemente dos nossos arquivos. Os dados pessoais não podem ser enviados ou vendidos a terceiros para posteriores investigações noutra altura.

Qual é o objetivo ou objetivos específicos do processamento para o qual os seus dados pessoais serão utilizados?Os seus dados pessoais serão recolhidos para atingir os objetivos EdiCitNet, para criar uma rede de ECS e para medir o impacto da implementação das ECS ao nível social, ambiental e/ou económico, e para cumprir todos os prazos e marcos. A principal recolha de dados tem lugar dentro da implementação das ECS e durante o período de monitorização. O objetivo da recolha de dados é inserir estes dados na caixa de ferramentas EdiCitNet, e proporcionar dados para suportar as atividades EdiCitNet e os pacotes de trabalho que constituem a estrutura do projeto.

Os seus dados pessoais serão utilizados para outros efeitos para além dos referidos acima?
Não.

Os seus dados pessoais serão partilhados com outros parceiros do consórcio EdiCitNet?
Não.

Os seus dados pessoais serão transferidos para organizações fora da UE (ver artigo 13 do RGPD)?
Não.

Os seus dados pessoais serão partilhados ou transferidos para terceiros, e para que efeitos?
Não.

Durante quanto tempo os seus dados pessoais serão mantidos antes de ser destruídos?Mantemos os dados pessoais que recolhemos apenas enquanto for necessário para os efeitos para os quais foram recolhidos, ou de acordo com as disposições de auditoria, arquivamento ou retenção definidas para o nosso projeto. Depois do final do projeto, os dados recolhidos serão mantidos por um período de 10 anos, em caso de auditorias realizadas para Comissão Europeia, sendo, depois, destruídos, ou seja, apagados na totalidade, e de forma a garantir que não podem ser recuperados. Tal como em qualquer projeto de investigação envolvendo pessoas, se o processamento de dados pessoais envolver potenciais riscos para os direitos e liberdades dos titulares de dados, estes devem ser informados sobre estes riscos durante o procedimento de consentimento informado. O processamento de dados não implica potenciais riscos para os direitos e liberdades dos titulares de dados.

Publicação dos dados e arquivamento a longo prazo
Dados anonimizados e dados sem informações pessoais serão arquivados a longo prazo (> > 10 anos) e publicados em arquivos/repositórios de dados adequados, para assegurar a reprodutibilidade dos resultados de investigação EdiCitNet e para permitir uma investigação posterior. Os dados ligados, em particular, a publicações serão arquivados para efeitos de resposta. Assim, os dados ficarão disponíveis e a confidencialidade será protegida.

Quem é o controlador de dados?
O controlador de dados determina os objetivos e os meios para o processamento de dados pessoais. O controlador de dados implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para colocar em vigor os principais princípios de proteção de dados do RGPD (artigos 5 e 25 do RGPD). O RGPD requer que todos os controladores e processadores de dados implementem medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança de dados que seja compatível com os riscos enfrentados pelos titulares de dados, em caso de acesso não autorizado, ou divulgação, eliminação ou destruição acidental dos dados (art. 32 do RGPD).

[1] Artigo 4 (1) do Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre Proteção de Dados (RGPD)